Pronunciamento do Deputado Lincoln Portela PR MG



  CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 058.2.54.O                                            Hora: 15:08                            Fase: PE

Orador: LINCOLN PORTELA                               Data: 28/03/2012

O SR. PRESIDENTE (Artur Bruno) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela pelo Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna, em nome do Partido da República, em defesa da reintegração dos ex-Soldados Especializados da Força Aérea Brasileira, que foram licenciados do serviço ativo pela Aeronáutica.

Estou aqui com representantes do CONARFA, que têm trabalhado muito para que essa injustiça seja reparada no Brasil.
Aprovados para o Curso de Especialização de Soldados — Cesd, por meio de concurso público, esses 12.490 pais de família foram demitidos depois de 6 anos de serviços prestados!

É importante ressaltar que o edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, além de não mencionar que a permanência no cargo seria em caráter temporário,exigia, como requisito, que o candidato fosse reservista, isto é, tivesse prestado o Serviço Militar Inicial.

Amplamente divulgado nos meios de comunicação, em especial na Revista Aerovisão, da própria instituição, o concurso acenava para uma promissora carreira militar, uma vez que previa o acesso do soldado ao posto de suboficial e mesmo ao oficialato.

No entanto, Srs. e Sras. Parlamentares, ao invés de serem reconhecidos como militares de carreira e promovidos a Cabo, conforme determina o Programa de Modernização da Administração de Pessoal da Aeronáutica, esses 12 mil jovens foram ilegalmente desligados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica, sob a absurda alegação de que eram todos Soldados Temporários, oriundos do Serviço Militar Inicial.

Além disso, a demissão desses valorosos soldados não foi publicada no Diário Oficial e tampouco foi formalizada junto ao Tribunal de Contas da União – TCU.

Os ex-soldados ainda estão registrados como ativos na Previdência Social, bem como no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir novos cargos públicos ou receber benefícios.

Assim, Sr. Presidente, diante da injustiça cometida contra esses jovens, revela-se como cristalino, no entendimento do nosso partido, o direito do soldado especializado de permanecer noquadro da ativa da Aeronáutica.

Esta é uma questão de grande relevância e de justiça para 12 mil homens, 12 mil soldados da Pátria, 12 mil famílias!

Eu espero que a Aeronáutica, com a sua seriedade, honestidade e competência, possa tomar ciência do assunto e, por certo, neste momento já está tomando ciência deste pronunciamento, para que esclarecimentos sejam trazidos nesta Casa de Leis.

Estou, inclusive, trabalhando para que uma audiência pública possa acontecer e os devidos esclarecimentos sejam tomados para que esses homens e mulheres recebam a dignidade que merecem e não sejam excluídos da forma que foram.

Portanto, com todo o respeito à Aeronáutica brasileira, espero uma manifestação nesse sentido.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.